Autuação ambiental7 min de leitura
Multa, embargo e recuperação ambiental: três problemas diferentes
As três consequências podem surgir da mesma fiscalização, mas possuem finalidades, efeitos e caminhos próprios.
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Direito Ambiental Rural sem respostas automáticas.
Embargo rural8 min de leitura
Pagar a multa ambiental não significa que o embargo foi encerrado
A regularização financeira da multa não libera automaticamente a área nem encerra as demais consequências da fiscalização.
Ler artigoCAR e regularização7 min de leitura
CAR aprovado significa que o imóvel está ambientalmente regular?
O CAR é a porta de entrada da regularização, mas sua situação deve ser confrontada com os passivos e as obrigações do imóvel.
Ler artigoCrédito rural7 min de leitura
O banco encontrou um embargo na fazenda. O financiamento pode parar?
O apontamento ambiental pode interferir na análise de crédito, mas a resposta depende do registro, da área e da operação financeira.
Ler artigoEmbargo rural6 min de leitura
Uma área foi embargada. Isso significa que a fazenda inteira está parada?
O alcance do embargo depende do termo, do polígono, da atividade e da relação entre a área atingida e o restante da operação.
Ler artigoOs artigos apresentam informações gerais e não substituem a análise jurídica individualizada do caso concreto.